AGRADECENDO OS VISITANTES

- Envie seu e-mail: mcdc7373@hotmail.com

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Assuntos que não podem faltar na agenda política de um candidato a vereador


Assuntos que não podem faltar na agenda politica de um candidato a vereador.
 
*Conceição Cinti
 
Há alguns temas/fatos que pela sua relevância social nacional precisam está incluído na agenda de cada candidato a vereador que concorrerá no próximo pleito eleitoral no Brasil, como, por exemplo: A educação de qualidade, em regime integral, e a situação do menor em confronto com a Lei (essa última precisa  ser encarada com a coragem e da forma adequada, (o que nunca antes foi feito) através de educação especial, como já vem sendo atendidas outras categorias de crianças e adolescentes já contempladas pela nossa legislação. E é obvio que para solucionar a questão da Educação em geral, e da Educação Especial, dois assuntos de vital importância e urgência para o Pais, não há como resolvê-los sem cumprir todos os direitos e a dignidade que é devida aos mestres, hoje, tão humilhados.
Ao todo no Brasil temos 5.561 municípios. É uma verdadeira cocha de retalhos maiores, médios e pequenos. Portanto, no Brasil concorrerão ao cargo de vereador mais de 60.521 candidatos. Caro leitor, procure saber quantos vereadores à lei prever para sua cidade. O meu saudoso esposo, Sidney Cinti definiu o vereador como sendo: “a pessoa mais próxima, e no mesmo nível de poder do Prefeito, cujo objetivo ao ser eleito, é ver a dor do povo, e levar suas demandas para serem solucionadas pelo executivo”. Ou seja: a primeira lupa sobre os problemas prioritários das massas carentes deve ser, e sem dúvidas são, os olhos de um vereador atento e compromissado.
Há muitos anos eu não tinha essa visão e nem muita noção da importância das eleições para prefeito e vereador. Mas asseguro que este tema deve preocupar a todos: Pobres e ricos.  Por que I? E por que II?
Por que I?
O Prefeito quantitativamente representa mais os pobres e miseráveis (maioria dos votos vêm das massas pobres), mas na pratica, não é a esta categoria de pessoas que dedica a maior parte do que é arrecadado nos municípios com os impostos e taxas, além das verbas das mesmas fontes, que lhe são repassadas pelo Estado e a União.
Por que II?
Porque é através do dinheiro arrecadado dos impostos e taxas que o Administrador Público vai poder melhorar a qualidade de vida dos munícipes em geral. É verdade, que ao se tornar Prefeito de uma cidade, esse cidadão (ã) passa a responder pela gestão dos Recursos Públicos para melhoria de vida de ricos e pobres.  Também é vero, que as pessoas ricas independem do dinheiro público para ter qualidade de vida. Não precisam das creches e escolas públicas, nem da saúde pública, nem das casas populares, transportes públicos, cursos profissionalizantes gratuitos, praticas esportivas e entretenimento para suas crianças, adolescentes e seus jovens, etc. luz, esgoto e água tratado, guia de sarjeta e asfalto. Já os pobres para adquirirem tais prioridades ficam totalmente a mercê do executivo, sua única fonte de provisão. Em geral as pessoas abastadas têm todos estes recursos às próprias custas, mas necessitam sim, de algo muito precioso, mas que ainda não se deram conta: Precisam de Paz e Segurança, para poderem desfrutar seus bens. Contudo, com raríssima exceção, são os ricos e os detentores do Poder, muito gananciosos e egoístas (Vide Lava-Jato e Políticos de todos os matizes envolvidos). Apesar, de tão antigo quanto óbvio, pobres e ricos dependem um do outro. Desde que o mundo é mundo, e é salutar que continuem, mas com civilidade e justiça social. O Capital e a Força do Trabalho não fossem a ganância desmedida, dos mais ricos, não necessariamente, deveria ser antagônicos entre si. O equilíbrio entre eles é imperioso para a consciência da formação de uma sociedade mais sadia humanista e justa imprescindível para a paz entre os povos. O problema reside mesmo na ganância e no egoísmo. O povo pobre precisa ser priorizado em suas necessidades básicas e de dignidade. Salta aos olhos que inverter essa ordem é a origem do efeito “Bumerangue” que vitima com violência e morte a todos.
*Conceição Cinti. Advogada e Educadora. Especialista em dependência de Substancias Psicoativas e Delinquência Juvenil. Com experiência de mais de três décadas.


segunda-feira, 21 de março de 2016

Lula: Casa Civil ou presídio de Curitiba? STF: “Decifra-me ou te devoro”


Recomendo esse artigo do Jurista Luiz Flávio Gomes: Absurdamente didático estimula a reflexão sobre a gravidade do momento político/jurídico/midiático, sempre apontando referências e fundamentos numa primorosa conduta imparcial   

Lula: Casa Civil ou presídio de Curitiba? 

O Brasil em chamas discute se Lula será ministro da Casa Civil ou se será preso preventivamente (por tentativa de obstrução ou interferência na Justiça, quando pede influência no voto da ministra Rosa Weber). Tudo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que pode tanto se firmar como instituição moderadora confiável como acabar de incendiar o país, se não for convincente (dentro da legalidade) em suas decisões, que não podem ser vacilantes, estimuladoras de instabilidades jurídicas e sociais.
Lula Casa Civil ou presdio de Curitiba STF Decifra-me ou te devoro
Tanto o impeachment quanto as decisões do STF, se não convencerem, as classes sociais abastadas padecerão o mesmo nível de insegurança das classes sociais da base. Os caçadores de hoje poderão se tornar a caça amanhã (Ignácio Cano). Por isso que o momento histórico do STF é delicadíssimo: o clima conflagrado só é comparável com a época do suicídio de Getúlio (1954) – ver Ilimar Franco.
Os partidos tradicionais também estão sendo condenados pela população (não somente o governo lulopetista). Não há confiança nos política da República Velhaca. Nesse contexto, o STF pode tanto desativar o estopim da guerra de classes que está inteiramente desenhada (proferindo decisões convincentes, dentro da legalidade) como pode cumprir (no Brasil) o papel que representou para a primeira Guerra Mundial o assassinato de Francisco Ferdinando, príncipe do império austro-húngaro, durante sua visita a Saravejo (Bósnia-Herzegovina).
Na peça Édipo Rei, escrita por volta de 427 a. C. Pelo dramaturgo grego Sófocles, era apresentada aos viajantes a terrível esfinge que lançava um enigma: “Decifra-me ou te devoro”. Ou o STF decifra tudo quanto está sendo “judicializado” ou será devorado. O protagonismo do STF (e dos juízes), em quase todo o mundo ocidental, tornou-se incontestável. O século XIX foi dos legisladores; o século XX foi do Executivo; o século XXI é dos juízes. Tudo se judicializa (todos conflitos vão aos juízes, particularmente os políticos). E o fundamental é que o juiz não se partidarize.
Nos próximos dias o STF será chamado para decidir se afasta ou não o sociopata Cunha da presidência da Câmara, se receberá ou não (finalmente) a denúncia contra Renan Calheiros e se saberá limitar a Lava Jato aos estritos binários do Estado de Direito. Institucionalidade ou discricionariedade (tendente à arbitrariedade)?
O STF saberá combater o câncer da corrupção cleptocrata (dos poderosos) e preservar, ao mesmo tempo, a democracia? Será independente a ponto de garantir a submissão ao império da lei dos barões ladrões ultrapoderosos, que sempre se colocaram acima da lei? Saberá evitar o risco de nulidade da Lava Jato (que segue a metodologia da prisão, delação, vazamentos e apoio popular) ou deixará que tudo corra à vontade (ao sabor dos ventos) para no final dizer que nada valeu (tal como no processo Satiagraha, Castelo de Areia etc.)? Como a população conflagrada receberia a notícia de nulidade da Lava Jato?
O STF vai ou não se dobrar às classes corruptamente perigosas (que sempre contaram com a impunidade como regra inerente ao “sistema”)? Reformará ou não eventual decisão do TSE de cassação da chapa Dilma-Temer, por abuso do poder econômico e corrupção na campanha questionada de 2014? Terá isenção para presidir a “judicialização da política”? Saberá distinguir a autonomia do juiz da sua mais canhestra e nefasta politização (politização da Justiça)?
Teori Zavascki disse (com maestria) que “o juiz não pode ocupar o protagonismo dos holofotes; o papel do juiz é resolver conflitos, não criar conflitos”. O STF saberá cumprir seu papel constitucional, sem se partidarizar? Será discreto ou vai cair na devassidão do palavreado chulo? Aplicará corretamente as teorias ou também vai confundir Hegel com Engels?
Com suas relevantíssimas decisões fará eco ao poder moderador ou ao populismo midiático? Como se posicionará frente aos gritos de “golpistas”? Fundamentará suas decisões a ponto de convencer a sociedade brasileira de sua sobriedade, prudência e equilíbrio na interpretação da Constituição?
Será contundente ou apaziguador diante da fala de Lula de que o STF é um “tribunal acovardado”? Colocará ou não o guizo nos discursos e decisões nitidamente partidários de alguns dos seus ministros? Deixará ou não Moro se perder juridicamente em razão da emocionalidade de cada momento? Se converterá em fonte de paz (que o país tanto almeja) ou estimulará a espiral da violência política que tende a fabricar incontáveis cadáveres?
Saberá ou não conter a oclocracia (governo irracional da opinião pública emotiva), tomando decisões contramajoritárias para preservar a Constituição
Carregando...
e a democracia? Ou também vai se perder no vendaval das emoções e seguirá a onda populista de cada momento? Será um tribunal recatado, imparcial, ou tomará partido na luta fraticida que polarizou o país de norte a sul (e que está na iminência de começar a matar inúmeras pessoas, em uma guerra de classes)?
Será um tribunal da imparcialidade ou partirá para o ativismo judicial aloprado, substituindo os demais poderes? Se Lula for ministro, atuará com independência na sua investigação? Como vai contornar o clássico problema da sua escandalosa morosidade, que a população tanto recrimina e deplora? Como investigar e, eventualmente, processar Aécio, Renan, Jucá, Temer, Lobão, Collor, Raupp, Aloísio, Mercadante e outras dezenas de parlamentares sem cair em descrédito pela morosidade?
Saberá enfrentar com serenidade outras possíveis disputas políticas e jurídicas em torno do impeachment da presidente Dilma (que agora está tramitando com celeridade)? Deixará ou não os juízes de primeiro grau incendiar as ruas, ainda que para a defesa de movimentos constitucionalmente sustentáveis numa democracia?
Saberá conter o apetite humano pelo poder (quanto mais poder se tem mais poder se quer)? Se alinhará com nosso movimento contra a corrupção de todos (todos!), dentro da legalidade, ou deixará o país descambar para a anarquia jurídica e social? Saberá conter os excessos da justiça midiática ou justiceira (veja nosso livro Populismo penal midiático)?
Encampará a visão neocolonialista de que a democracia é um joguete nas mãos dos poderosos que “compram” os mandatos dos legisladores e governantes ou sustentará a tese de que ela é um instrumento contra o absolutismo medieval?
Se o STF permitir que o necessário combate à corrupção se concretize fora da legalidade, pagaremos alto preço por isso. Os fins não podem justificar os meios. Ao mesmo tempo, todas as vezes que as estruturas sociais são questionadas, o desejo de vingança de quem quer manter o statu quo se agudiza (assim foi contra Bruno Giordano, Galileu, Martin Luther King, Ai Wei Wei e tantos outros).
Para onde vamos? O STF não é o único responsável pelo nosso destino nesse momento de agudas crises, mas tem o poder de sinalizar os caminhos da civilização ou deixar que prospere a barbárie (que já está desenhada). Quo vadis?
CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá ca
Carregando...
) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.
*Você pode publicar: Artigo para Livre Publicação em Sites, Revistas, Jornais e Blogs

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Meninos de Rua






Meninos de rua

*Conceição Cinti

Vulneráveis, essas crianças e adolescentes são levados e colocados à disposição do Poder Público e, ao invés de serem acolhidos, lhes subtraem a essência do ser humano.

Ao contrário dos meninos ricos que na maioria das vezes se perdem dentro de suas próprias mansões pela falta de limites e excesso de riqueza, os meninos pobres do Brasil se perdem nas ruas à míngua e ignorados muitas vezes por aqueles que têm o dever de acolhê-lo, com ele se envolver, se importar e cuidar, afinal, é para isso que recebem dos cofres públicos. Completamente abandonados e à mercê da sorte são despojados de todos seus direitos diante de uma sociedade preconceituosa, egoísta e nada solidária. A imagem de menino que não tem valor muitas vezes é reforçada pela mídia populista e, o mais grave, com a permissão do Poder Público é achincalhado com palavras de ordens do tipo: “monstros, irrecuperáveis, prisão perpétua ou morte é o mínimo”.
Vulneráveis, essas crianças e adolescentes são levados e colocados à disposição do Poder Público e, ao invés de serem acolhidos, lhes subtraem a essência do ser humano. É por essa razão que às vezes olhamos para uma criança que cronologicamente ou biologicamente é uma criança e já não vemos nela um menino ou uma menina, pois tudo que conseguimos enxergar é um ser repulsivo ao convivo social e rejeitado. Para que se possa olhar e enxergar uma criança em alguém que já foi mutilado na sua dignidade é necessário que tenhamos a responsabilidade e a sensibilidade de identificar na sua alma as feridas causadas pela indiferença de uma sociedade egoísta e posteriormente destroçada por um Poder Público deliberadamente fraco e inoperante no cumprimento de sua obrigação de acolher e tratar meninos e meninas, tendo em vista a falta de compromisso com a dignidade humana das pessoas de baixa renda que são a maioria das crianças e adolescentes presos desse imenso país pobre.
O documentário denominado “Meninos de Rua” demonstra a trajetória das crianças que viviam nas ruas de Belo Horizonte (MG) nos anos de 1980. Já se passaram 23 anos dos episódios retratados nesse documentário e apenas recentemente as autoridades brasileiras admitiram a epidemia de drogas no Brasil, fazendo alguma mobilização para combater essa situação e cujos resultados, na prática, ainda são ínfimos em relação a grande demanda de dependentes.
Portanto, é forçoso reconhecer que o mais provável é que o número de crianças mortas durante essas décadas de indiferença do Governo esteja além do que se possa imaginar. Além disso, o elevado número de meninos e meninas em tenra idade dependentes de drogas continua sendo uma realidade apesar dos esforços do poder público para suprimir deliberadamente as estatísticas que comprovam esta situação que persiste em acontecer porque pouca coisa ou quase nada foi construído para acolher essas crianças e adolescentes além de mais unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O Colégio Salesiano, de Minas Gerais, já entendia naquela época que esse assunto requer a solidariedade de todos para que possamos salvar nossas crianças, o futuro do Brasil. Contudo, a situação de Minas Gerais é apenas um fragmento do descaso, da desumanidade com as crianças e adolescentes brasileiros de baixa renda em todos os Estados da nossa Federação. Essa situação vem sendo denunciada por mim como “O Holocausto Brasileiro”, onde crianças, adolescentes e jovens são mortos todos os dias sem que nenhuma providência seja tomada para evitar esse morticínio.
É dever salientar que temos grandes dificuldades para levantar estatisticamente o número desses desvalidos menores de 15 anos, que se iniciam nas ruas como dependentes químicos e posteriormente se envolvem com a criminalidade para custear sua dependência. Por essa razão, esse documentário produzido por pessoas idôneas, como é o caso da direção dos Salesianos e da pessoa de Dom Bosco, é de extrema relevância para que possamos tomar como base concreta para defender esses meninos que vivem à margem de todos os seus direitos.
Nas estatísticas oficiais constam apenas menores, a partir de 15 anos de idade. Porém salta aos olhos, que apesar das mortes precoces virem acontecendo a decádas é grande em todos os Estados da Federação o números de crianças comprometidas como o uso de drogas e trabalhando para o tráfico de drogas, que podemos até dizer que no mundo comtemporâneo, se tratar da modalidde mais perversa do trabalho escravo, como tão claramente nos elucida outro documentário igualmente relevante denominado "Falcão, meninos do tráfico", produzido por iniciativa (privada) e com a participação do Rapper MV Bill.
Para combatermos e dominarmos uma endemia necessitamos de um diagnóstico real, transparente, para podermos utilizar todas as estratégias necessárias e adequadas à situação a fim de atingirmos o controle da realidade e só assim ter condições reais de combater com eficiência e obter sucesso.
Portanto, ao sonegar informações a respeito da real situação do comprometimento de crianças entre seis e dez anos de idade em situação e risco iminente de mortes violentas em razão das drogas não é apenas vergonhoso para o país, mas se constitui um crime grave contra essa parcela indefesa da população, o que torna necessária uma investigação por parte do CNJ e demais organizações, inclusive internacionais, para que cesse o horror do que venho denominando de “O Holocausto Brasileiro”.
Das ruas, esses meninos e meninas de baixa renda, dependentes químicos e já em confronto com a lei, e sobre os quais o Poder Público não mantém deliberadamente um rígido controle sobre quantos são de fato, têm seus destinos traçados nessas instituições públicas em total vulnerabilidade e à disposição do Poder Público, ao invés de serem acolhidos e recuperados.

Advogada e educadora. Precursora da Educação Restaurativa, com experiência de mais de três décadas em tratamento de dependentes de substâncias psicoativas e em delinquência juvenil. Palestrante e autora do blog http://educacaorestaurativa.blogspot.com.br

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Nada é mais perturbador, do que pensar na sujeição sexual indiscriminada, imposta a mulher presidiaria, como a única forma de preservar sua vida.



*Conceição Cinti
Recentemente o Brasil assumiu, normativamente, o compromisso de diminuir com a violência de gênero. A Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, muito mais que objetivar a proteção da mulher contra a violência doméstica, representou avançado vitorioso no sentido de reconhecer que a MULHER É ALVO DE VIOLÊNCIA pelo simples fato de SER MULHER.
E embora muito se tenha obtido favoravelmente à causa com o advento da mencionada Lei, sabe-se que o Brasil ocupa, hoje, o 7º lugar no ranking mundial na violência de gênero. Contabiliza-se 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Um número vergonhoso!
Abordaremos aqui a violência sofrida pela mulher no sistema penitenciário brasileiro.
As condições subumanas das prisões no país não é fato desconhecido. Pelo contrário. O próprio Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, reconheceu publicamente que o sistema penitenciário brasileiro compara-se às masmorras medievais[1].
 No tratamento das mulheres submetidas a cumprimento de pena privativa de liberdade, a situação chega a ser monstruosa!
Em Presos que menstruam¸ obra de Nana Queiroz (Editora Record, 2015), tem-se uma assombrosa noção do que as mulheres passam numa penitenciária brasileira. A negligência já começa na higiene. Mulheres presas recebem o mesmo número de itens de higiene que homens, apesar de usarem o dobro do papel higiênico. Por essa razão, utilizam-se, por exemplo, de jornal velho.
Há também relatos da confecção de absorventes íntimos de miolo de pão! Ou o que? Acreditam que o Estado fornece absorventes para as mulheres presas?
Mas a verdade é que há uma luta constante de uma presidiária por sua vida.
Se os abusos sexuais em prisões masculinas não são raros, imagine-se na penitenciária feminina, onde as detentas, presumidamente mais vulneráveis do ponto de vista físico, abrem mão até de sua vocação sexual natural, comprometendo de forma indelével sua dignidade humana.
A força física e algum status dentro do presídio são instrumentos poderosos que subjugam mulheres e as fazem cativa sexualmente de qualquer um (ou uma), que detenha a força e o poder.
Como o sexo é uma moeda de barganha dentro dos presídios femininos, não há que se falar em estupro ou qualquer outra modalidade de crime sexual contra a mulher presidiária. A mulher dentro do presídio fica absolutamente vulnerável e entregue à força bruta.
Sabemos que todos os presídios brasileiros são uma vergonha nacional no descumprimento aos DIREITOS HUMANOS. Há, como dissemos, excessos também nos presídios masculinos. Mas o que é exceção nos presídios masculinos, é regra no sistema carcerário feminino.
A mulher condenada à prisão no Brasil é impiedosa e duplamente apenada. Ela perde não apenas seu direito de liberdade, mas perde também seu direito à vida. E para evitar que uma tragédia lhe tire a vida tem que fazer concessões, que na maioria das vezes violentam e matam seus sentimentos.
Falência dos sentimentos e emoções é o que consigo imaginar de alguém que diariamente é submetida a uma situação sexual contraria à sua natureza, apenas para poder sobreviver. Esse fato acontece diariamente, diuturnamente, nos presídios femininos, mas é uma barbárie, uma aberração que precisa ser corrigida.  Porque esse tipo de tratamento que é aplicado nas prisões brasileiras, é o mais terrível que um ser humano pode se submeter.
Por uma gestão de gênero, a mulher necessita de mais assistência, que o homem no que concerne a sua higiene pessoal. Por essa razão está sujeita a passar mais privações nos presídios brasileiros. Então percebemos que a mulher tem duas frentes para encarar.
Além de ter que ceder às “carícias e desejos” de qualquer que detenha o poder, ou a força, para sobreviver, luta muito no dia a dia para garantir sua higiene pessoal. A questão da higiene para mulher encarcerada é um item que lhe acarreta mais sofrimento e desconforto que ela tem que lutar para preservar sua saúde. Porém, nada é mais perturbador, que pensar na sujeição sexual indiscriminada, imposta a mulher presidiária, como a única forma de preservar a sua vida.
*Conceição Cinti- Advogada e educadora. Precursora da Educação Restaurativa. Especialista em Tratamento de Dependentes em Substâncias Psicoativas e Delinquência Juvenil, com experiência de mais de três décadas. Colunista do Jus Brasil.

 [1] MARTINS, Luísa. “Presídios do país são masmorras medievais, diz Ministro da Justiça”. O Estado de S. Paulo.  05 nov. 2015. Disponível em: <http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,presidios-brasileiros-sao-masmorras-medievais--diz-ministro-da-justica,10000001226>

domingo, 22 de novembro de 2015




Educar para ‘ser’ como forma de combate à delinquência juvenil

Uma maior preocupação com a formação do ‘ser’ há de preceder a formação do ‘ter’ e toda a essa parafernália aplicada precocemente pela sociedade capitalista aos nos jovens. Essa inversão de valores contribuirá cada vez mais para acumularmos apenas rancores e mortes.

Hoje falarei de um dos assuntos mais polêmicos, a questão do jovem que comete ato infracional. Para isso, preciso contar com a participação de todos, favoráveis ou não, sem os quais não será alcançado o resultado que a sociedade necessita e será impossível encontrarmos uma saída apropriada para a verdadeira ‘guerra civil’ não declarada, que ao longo de décadas acumula apenas rancores e mortes, muitas mortes.

Sabem os operadores na área de restauração de vidas de dependentes em Substâncias Psicoativas (SPA) que não dá para falar sobre dependência sem falarmos sobre delinquência, porque a maioria dos menores dependentes pobres, mais cedo ou mais tarde, chegarão à delinquência. Quando se trata de menor infrator, há uma verdadeira aversão ao assunto, que não é apenas um assunto, mas se trata de um fato funesto que vem acontecendo há décadas, sem a intervenção apropriada por parte do Poder Público, e se constitui no que eu denomino “O Holocausto Brasileiro”, vitimando nossas crianças e jovens.

É preciso não apenas denunciar, mas impedir o morticínio juvenil. Há uma aversão em torno do menor delinquente, que é motivada, em grande parte, pela exploração midiática populista que, ao invés de promover as informações esclarecedoras sobre a real situação em que vive o jovem de baixa renda nesse país, corrobora apenas para fomentar o sentimento de vingança, que gera, tão somente, mais tragédias.

Precisamos deixar a aversão e o mito que cerca esse tema e partir para o enfrentamento maduro, na busca por um melhor equilíbrio nas relações sociais de uma forma geral, garantindo a ressocialização que, lamentavelmente, só existe na lei. Essa luta, na minha singela opinião, se inicia com um investimento maciço na educação das famílias, mais especificamente no amadurecimento das relações entre pais e filhos, educadores e seus pupilos, entre pais e educadores. O palco mais apropriado para isso é a educação.

Promover uma mudança na cultura de valores de competição e retribuição para valores da cooperação, da solidariedade e da restauração das relações humanas, por meio do perdão e da mediação, é o caminho certo para um mundo civilizado e de paz. Quando as pessoas são educadas para os valores, para que respondam aos anseios de respeito mútuo e dignidade humana, há nesse fato uma maior probabilidade/certeza de respostas mais concretas para as grandes tragédias, que são inerentes à sociedade egoísta e competitiva. Uma maior preocupação com a formação do ‘ser’ há de preceder a formação do ‘ter’ e toda a essa parafernália aplicada precocemente pela sociedade capitalista aos nos jovens. Essa inversão de valores contribuirá cada vez mais para acumularmos apenas rancores e mortes.

A proposta da Educação Restaurativa é que a educação seja o instrumento dessas mudanças, um caminho onde haja espaço para a reflexão das nossas necessidades enquanto pessoas, sem excluir as necessidades do outro, do próximo. Que a preocupação como a formação de uma sociedade mais equitativa esteja no bojo dessas reflexões, como o caminho novo, quiçá a única possibilidade verdadeira de transformação de um novo conceito de vida, liberdade, justiça, a ser construída pelas experiências diárias a respeito e de respeito por si mesmo, pelo outro e pelo ambiente em que vivemos. Essa nova forma de pensar o mundo faz toda a diferença e precisa estar embutida na célula familiar, educacional e civil, com o imprescindível apoio do Poder Público.
* Conceição Cinti Advogada e educadora. Precursora da Educação Restaurativa, com experiência de mais de três décadas em tratamento de dependentes de substâncias psicoativas e em delinquência juvenil. Palestrante e colunista no Jus Brasil.

 

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Presos que menstruam: Descubra como é a vida das mulheres nas penitenciárias brasileiras



Recomendo o verdadeiro e oportuno artigo de Camila Vaz ( graduada em Letras, estudante de Direito pela UNEB). O referido artigo é o protótipo dos presídios de mulheres no Brasil. Vergonha e descumprimentos de Direitos Humanos.

Presos que menstruam: Descubra como é a vida das mulheres nas penitenciárias brasileiras

O sistema carcerário brasileiro trata as mulheres exatamente como trata os homens. A luta diária dessas mulheres é por higiene e dignidade.


Publicado por Camila Vaz 
72
Descubra como a vida das mulheres nas penitencirias brasileiras
Maria Aparecida lembrava uma avó. Uma dessas avós imaginárias que cresceram com histórias de Dona Benta. Cabelos grisalhos, ombros curvados, pelé caída de um jeito simpático ao redor dos olhos, expressão bondosa. Ela estava sentada, quieta e isolada, no fundo de um auditório improvisado na Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, quando desatou a contar histórias da vida. Revelou que foi presa ao ajudar o genro a se livrar de um corpo. A certa altura contou que tinha apenas 57 anos. A cadeia havia surrado sua aparência, ela envelhecera demais. Tinha criado 20 filhos, mas há quase três anos não recebia nenhuma visita ou ajuda, um Sedex sequer, e tinha que se virar com a bondade do Estado. E a bondade do Estado com as presas sempre esteve em extinção no Brasil. “Sabe, tem dia que fico caçando jornal velho do chão para limpar a bunda”, contou, sem rodeios.
Conversando com detentas como Maria para meu livro Presos que menstruam, lançado este mês pela Editora Record, percebi que o sistema carcerário brasileiro trata as mulheres exatamente como trata os homens. Isso significa que não lembra que elas precisam de papel higiênico para duas idas ao banheiro em vez de uma, de papanicolau, de exames pré-natais e de absorventes internos. “Muitas vezes elas improvisam com miolo de pão”, diz Heidi Cerneka, ativista de longa data da Pastoral Carcerária.
A luta diária dessas mulheres é por higiene e dignidade. Piper Chapman, protagonista da série Orange is the New Black, cuja terceira temporada acabou de estrear no Netflix, provavelmente não sobreviveria numa prisão brasileira. Se a loira ficou abalada ao encarar as prisões limpinhas dos Estados Unidos, como reagiria às masmorras medievais malcheirosas e emboloradas brasileiras, nas quais bebês nascem em banheiros e a comida vem com cabelo e fezes de rato? As prisões femininas do Brasil são escuras, encardidas, superlotadas. Camas estendidas em fileiras, como as de Chapman, são um sonho. Em muitas delas, as mulheres dormem no chão, revezando-se para poder esticar as pernas. Os vasos sanitários, além de não terem portas, têm descargas falhas e canos estourados que deixam vazar os cheiros da digestão humana. Itens como xampu, condicionador, sabonete e papel são moeda de troca das mais valiosas e servem de salário para as detentas mais pobres, que trabalham para outras presas como faxineiras ou cabeleireiras.
Gardênia, uma traficante com a mente corroída pelas drogas e a cadeia, é um exemplo vivo de como o Estado ignora gêneros nas prisões do país. Quando foi presa pela última vez, Gardênia estava com uma gravidez avançada. Ganhou no grito o direito de ir a um hospital — muitas mulheres não têm a mesma sorte e precisam dar à luz na cadeia mesmo, com ajuda das outras presas. Gardênia ficou algemada à cama durante boa parte do trabalho de parto e, quando sua filhinha Ketelyn nasceu, não pôde sequer pegar o bebê no colo. “A vida da presa é assim: não pode nem olhar se nasceu com todos os dedos das mãos e dos pés.” Quem sofre as consequências desse parto-relâmpago até hoje é a menina, que, aos 17 anos, bate a cabeça na parede toda noite até adormecer.
Nenhuma grávida ou mãe que amamenta tem regalias na cadeia. Em geral, as camas são dadas às mais antigas. Se não contarem com a caridade das demais, as mães têm de dormir no chão com seus bebês. Sim, bebês também vivem em presídios brasileiros (confira os números abaixo). A lei garante à criança o direito de ser amamentada pela mãe até, ao menos, os seis meses de idade. Apesar de tecnologias como caneleiras eletrônicas já permitirem que a amamentação seja feita em prisão domiciliar, isso raramente acontece. “A violação de direitos humanos com relação às gestantes é generalizada”, diz a ativista Heidi. Além disso, os relatos de tortura são comuns mesmo entre grávidas. Um caso chocante é o de Aline, uma traficante que, durante a detenção em Belém do Pará, tomou uma paulada na barriga e ouviu do policial: “Não reclame, esse é mais um vagabundinho vindo para o mundo”.
Safira era uma moça bonita com cabelos de fogo e olhos grandes. Casou-se muito cedo, teve dois filhos e saiu de casa por apanhar do marido. Trabalhava num supermercado, embrulhando sucos orgânicos e bolachas recheadas que nunca poderia comer. Um dia, chegou em casa e o filho chorava de fome. O dinheiro havia acabado e o leite também. Chorou um pouco, bateu na casa do vizinho, pediu uma arma emprestada e foi roubar. Na cadeia, Safira se transformou de uma menina doce e ingênua numa mulher dura que obedece às normas locais. “As guardas têm as regras delas, e nós, as nossas”, explica. “Tem um monte de coisas que não podemos fazer, e chamamos isso de disciplina. E quem sai dessa disciplina é cobrada. Por isso existem as facções. Elas sempre têm alguém que vai nos dizer o que devemos fazer. E o crime mais grave de todos é matar criança. Quem faz isso tem que ficar isolada ou vai sofrer.” Outro preceito importante é não mexer com as convertidas: evangélicas são protegidas pelo temor geral a Deus.
Além da religião, outra maneira de garantir uma vida melhor na cadeia é o amor. Enquanto as lealdades nas prisões masculinas são determinadas pelas facções criminosas, nas femininas elas giram em torno dos casamentos. Essa foi uma lição aprendida rápido por Marcela, uma mulher de classe média presa por auxiliar dois amigos em um assassinato por vingança. Alvo de inveja por sua boa condição financeira, Marcela mal podia fechar os olhos para dormir. A segurança veio nos carinhos de Iara, uma detenta que a cobriu de atenção, proteção e companheirismo. A identificação entre as duas evoluiu para amizade, a amizade para afeto, o afeto ganhou pelé, calor e cabelos entrelaçados. E Marcela, que só havia se relacionado com homens, apaixonou-se por Iara.
Um estudo de 1996 estimava que 50% das detentas, como Marcela, se envolviam com outras mulheres. De lá para ca esse número só cresceu. Algumas dizem que não são, mas estão lésbicas. “Tem aquelas que assumem, e aquelas que fazem escondidinho”, afirma Vera, sequestradora e homossexual assumida desde antes do crime. “Mas as que curtem mulher mesmo, como eu, são poucas. Tem as que optam por isso porque se apaixonam, para tirar uma onda, por curiosidade. E umas que ficam porque se sentem ameaçadas. Se você é bonita, você incomoda. Se é muito feia, incomoda também. Rola muita inveja.” E nenhuma esposa de cadeia, ela complementa, deixa sua mulher entrar em briga sozinha.
Pega por permitir que o namorado usasse sua casa como cativeiro, a estudante de direito Júlia orgulha-se de ser uma das poucas que não se envolveram com mulheres durante a pena. E admite que seu fraco mesmo são os homens criminosos. “Pode colocar dez trabalhadores e um preso numa sala, vou me apaixonar pelo preso”, diz. Inteligente e crítica, a prisão foi difícil para ela, que ganhou o apelido maldoso de Julia Roberts por causa dos cabelos bem cuidados e tingidos de loiro. Para tolerar o desrespeito das demais, recorreu a um excesso de calmantes, receitados costumeiramente e sem muito critério pelos psiquiatras das penitenciárias. O namorado que levou Júlia ao crime, no entanto, nunca apareceu para defendê-la ou visitá-la. “A maioria das mulheres aqui também foi presa por culpa de um homem”, diz. “E eles são os primeiros a desaparecer.”
Para aliviar a solidão e o abandono, outra preciosidade nas cadeias femininas é o celular — uma das poucas maneiras de arrumar um namorado lá fora. Safira confessa já ter usado esse artifício mais de uma vez. “Sempre alguém apresenta alguém. ‘Minha amiga, fulana de tal’, ‘Manda uma foto.’ E a gente acaba arrumando alguém que vai lá visitar a gente. Pelo menos eu sempre arrumei, né?”, ela se vangloria, estufando o peito e dando um sorriso maroto. Trocar favores com carcereiros é outra estratégia de sobrevivência disponível. Não há estupros, já que o sexo é também uma moeda na barganha. A ativista Heidi Cerneka se recorda de uma presa que, assim, havia conquistado o direito de usar um computador, com internet e até jogos, na sala da administração do presídio.
Ao contrário da série do Netflix, a vida nas prisões femininas brasileiras não é uma comédia. Quem perde com isso é a sociedade. Ao esquecer a humanidade de nossas infratoras — e de seus bebês —, deixamos de lado nossa própria humanidade.

RAIO X DAS PRISÕES FEMININAS

Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, de 2013, mostram que:
36.135 mulheres estão presas no Brasil
22.666 é a capacidade do sistema
13.469 em superlotação
3.478 funcionários monitoram toda essa população
647 estão presas em locais inadequados, como delegacias e cadeias públicas
54% identificam-se como negras ou parda
747 são estrangeiras
67% não completaram o ensino médio
60% não têm parceiro em relação estável
60% respondem por tráfico de drogas
6% respondem por crimes violentos contra pessoas
345 crianças vivem no sistema penitenciário brasileiro hoje
4 a 8 anos é a média das penas cumpridas
18 a 24 é a faixa etária mais comum
0 é o número de rebeliões em todas as 80 penitenciárias femininas em 2013
*Nana Queiroz é autora do livro Presos que menstruam (Editora Record, 294 páginas, R$ 40), diretora executiva da Revista AzMina e criadora do protesto “Eu não mereço ser estuprada”.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

A explosão carcerária é uma tragédia anunciada (agora mais de 600 mil presos)

 
      Por Luiz Flávio Gomes
      Prendemos mal (muita gente não violenta – 50% dos presos) e muito, quando nos comparamos com outros países (estamos com 300 presos para cada 100 mil pessoas, contra a média de 100 na Europa, por exemplo). De 2008 a 2014 os EUA diminuíram sua população carcerária em 8%, China em 9% e Rússia em 24%. Holanda e Noruega estão fechando presídios (quem cuida bem das escolas não precisa de tantos presídios). O Brasil, ao contrário, cresceu 33%. A população brasileira aumentou no período 16% (taxa de 1,1% ao ano). Em 2002 teremos 1 milhão de presos; em 2075 1 em cada 10 brasileiros estará na cadeia (neste item o filme Tropa de Elite não estava equivocado).
A criminalidade no Brasil sobe tanto quanto, no momento, as taxas de juros e a inflação. Mas nem todos os crimes justificam o encarceramento. Fazemos pouco uso das penas alternativas. Com a cabeça de guerra queremos dizimar todos os “inimigos sociais”. Dentro das cadeias e presídios brasileiros são assassinadas 67 pessoas para cada 100 mil detentos (por ano); fora dos presídios a taxa é de 29/100 mil (Ilimar Franco, O Globo 24/6/15).
Colocar alguém na universidade do crime deveria ser coisa como último remédio. Mas não é assim que raciocinamos. Gastamos de 2 a 3 mil com cada preso, mensalmente. Pior: a criminalidade não está diminuindo (ao contrário, só tem aumentado – em 1980 contávamos com 11 assassinatos para 100 mil pessoas; hoje já pulamos para 29). Relatório divulgado em 23/5/15 pelo Departamento Penitenciário Nacional informou que a população carcerária chegou a 607.731 presos em junho de 2014, ou seja, 299,7 presos para cada 100 mil habitantes.
Em 1990, o Brasil custodiava em suas prisões 90 mil presos, o que significa que desde então houve um crescimento de 575% nesse número. Em 2000 tínhamos 232.755 presos. Daí para cá o crescimento foi de 161%. O Brasil é o 4º do mundo em população prisional (atrás de EUA, China e Rússia). Se computarmos os presos domiciliares, somos o 3º do planeta (com mais de 715 mil presos).
 
Nosso desempenho educacional, em contrapartida, é ridículo, quando cotejado com o aumento da população carcerária. Em 1990, nossa média de escolaridade era de 3,8 anos (nem metade dos 7,2 anos de 2012). Nesse item não crescemos nem 100%. Tudo fica muito pior quando enfocamos a qualidade do ensino (na “Pátria Educadora”): o Brasil está entre as últimas posições no exame Pisa, prova internacional feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 62 países. No quesito leitura, a posição brasileira é a 49ª, mesmo lugar ocupado na prova de Ciências. Em matemática, o Brasil está em 53º lugar.
País que não tem significativa e contínua melhora na educação (nem quantitativa nem qualitativa) é o que manda seus jovens para o cemitério ou para a prisão. Assim é o Brasil. Que melhorou muito nos últimos 50 anos (Arretche, Marta, diretora: Trajetória das desigualdades), mas continua com números ridículos, em termos internacionais.
Dos 607 mil presos cerca de 580 mil estão no Sistema Penitenciário, 28 mil nas carceragens de delegacias e nas Secretarias de Segurança e 358 estão no Sistema Penitenciário Federal. São 376.669 vagas e um déficit de 231.062 vagas, ou seja, uma taxa de ocupação de 161% (quase duas pessoas para cada vaga). Em termos proporcionais, o Brasil – com 300 presos para cada 100 mil pessoas – é o quarto do mundo, atrás dos EUA (698 presos por 100 mil habitantes), da Rússia (468 mil presos por 100 mil habitantes) e da Tailândia (457). Quem não investe pesadamente em educação acaba gastando seus escassos recursos com prisão.
O Brasil fecha escolas para construir estabelecimentos penais. Isso tudo vai se agravar em pouco tempo (com as mudanças legislativas em curso, que vão mandar mais 30 ou 40 jovens para a prisão – muitos não violentos). Há muita gente lutando para construir um Brasil melhor. Mas também há um bocado de destruidores (o paraíso maravilhoso descoberto pelos primeiros exterminadores e extrativistas – colonialismo português – pode virar pó se esses destruidores não forem contidos a tempo).
*Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto