Sem os meios de comunicação é mais difícil vencer as drogas

*Conceição Cinti

Mídia, opinião pública, comportamento de uso de drogas e políticas públicas interligam-se em uma relação muito complexa e é nesse complexo cenário das drogas na mídia que a opinião pública é construída, consolidando conceitos e crenças da população. Não obstante a relevância dos meios de comunicação como um potencial instrumento auxiliar nas políticas públicas, necessitamos que mais esforços sejam empregados para melhor compreensão dessa questão pela sociedade.

Temos plena consciência de que o trabalho dos meios de comunicação com outros temas de saúde foram (e são) de fundamental importância para o sucesso das campanhas preventivas e ajudaram a população a superar crenças e priorizar a saúde, como, por exemplo, no caso AIDS, e outras endemias já superadas ou pelo menos equilibradas por meio do auxilio dos meios de comunicação.

No entanto, quando se trata do uso indevido de drogas, os recursos da mídia vêm sendo pouco explorados como instrumento de prevenção. A questão das drogas é sem dúvida mais plural e complexa que a questão da sexualidade, entretanto sabemos que a vontade de resolver, desvendar um assunto, cooperar para a solução faz toda a diferença. O que podemos deduzir pelo desempenho dos meios de comunicação em relação ao tema drogas e suas consequências é que aqueles ainda não têm uma posição definida e assumida como responsabilidade social frente ao tema.

 Diferentemente da demais forma de comunicação, a publicidade tem como objetivo explícito promover a mudança de comportamento. A publicidade de bebidas alcoólicas, especialmente de cervejas, recebe vultosos investimentos e tem tido grande sucesso na promoção de seus produtos. Por quê? Porque a publicidade, mesmo em prejuízo da vida e da saúde, está compromissada com a expansão das vendas dos seus produtos. Perceba que quando se trata de campanhas publicitárias com mensagens preventivas, as dificuldades são inúmeras e os resultados não chegam ao público alvo de maneira eficaz.

A publicidade das bebidas alcoólicas deveriam ser mais discutidas, uma vez que representam o maior foco de problemas de saúde.  Os solventes e os medicamentos psicotrópicos, amplamente usados de forma abusiva pelos jovens, a cocaína e o crack, que são drogas altamente destrutivas, são as que mais recebem enfoque apenas repressivo. Esse tema chega a superar os demais aspectos relativos ao uso de drogas, como saúde, educação, políticas públicas. A diversidade de opções terapêuticas e a possibilidade de recuperação, assuntos tão relevantes, são temas muito pouco explorados ou são tratados superficialmente. As matérias sobre prevenção ainda poderiam oferecer uma visão menos persecutória e mais otimista, valorizando as potencialidades da comunidade, da escola e da família: mereceriam maior discussão na imprensa.  O descompasso entre a mídia e a saúde pública reflete a percepção da população, bem como é reflexo dela, inclusive entre os setores responsáveis pelas políticas publicas do país.

*Conceição Cinti- Advogada. Educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas, com experiência de três décadas.

Pequeno traficante: cabem penas alternativas e lei benéfica vale para crimes antigos

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Conceição Cinti**

A primeira lei especial sobre drogas no Brasil foi aprovada em 1976. Lei hiperpunitivista, elaborada sob a égide da política norte-americana da guerra contra as drogas (War on drugs). Punia o usuário com pena de prisão. A segunda lei especial foi editada em 2002, com muitos vetos. Daí o advento da lei atual (de 2006), que trouxe, dentre outras, três grandes novidades: (a) pune mais severamente o traficante; (b) distinguiu o grande do pequeno traficante (previsto no § 4º do art. 33) e (c) passou a punir o usuário com penas (exclusivamente) alternativas.

No que diz respeito ao chamado “pequeno traficante” (réus primários e de bons antecedentes, sem vínculo com organizações criminosas) havia, dentre outros, dois questionamentos: (a) é constitucional (ou não) a proibição de aplicação de penas alternativas para eles; (b) a diminuição de pena do § 4º do art. 33, da Lei 11.343/2006, aplica-se para crimes anteriores (crimes cometidos durante a lei precedente)? A primeira questão foi resolvida pelo STF quando julgou inconstitucional parte do art. 44 da lei de drogas (a que proibia penas alternativas). O Senado Federal, agora, emitiu resolução nesse sentido, tornando obrigatória definitivamente a decisão da Corte Suprema.

A segunda questão foi resolvida pelo STF no RE 596.152. Com empate na votação, prevaleceu o voto esplendoroso do Min. Ayres Britto, que tinha posição contrária e modificou seu pensamento, para admitir a retroatividade do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 aos fatos ocorridos no tempo das leis antigas. Muito lúcido o seu voto. O benefício do § 4º (diminuição da pena) é novo no nosso sistema jurídico. Não existia antes. A norma nova benéfica deve ter retroatividade.  Inexistência de combinação de leis.

Os julgamentos da Corte Suprema foram importantíssimos porque, pelo histórico da chegada e do alastramento do crack no Brasil, os condenados denominados “pequenos traficantes” têm grande probabilidade ou mesmo quase certeza de serem dependentes, que após ceifados pelo tráfico e tornados dependentes traficam para obter a dose diária para sustentar seu vício.

Trata se de um novo paciente que desafia a própria ciência, que detém muito pouca informação e muito pouca gente (que entende do assunto) para lidar na prática com esse novo tipo de paciente que em passado recente (ou mesmo atualmente) era (é) tratado como criminoso marginal.

Sabemos que a maioria da população carcerária ainda é constituída por homens pobres, da cor negra ou parda e com baixa escolaridade. A maioria por crimes praticados contra o patrimônio ou por serem “pequenos traficantes”. Hoje, seis anos após a Nova Lei de Drogas e com todo o empenho do Poder Público que ainda quase nada sabe desse paciente que anda tirando o sono dos médicos, é justo que seja dada uma chance a esses dependentes transvestidos de traficantes, que merecem a mesma chance dada aos dependentes. A Lei nova é boa nesse ponto e deve retroagir para beneficiar os réus, mormente porque são míseros enfermos os dependentes de substancias psicoativas.

Quando levamos em consideração o alastramento do crack, a velocidade da desconstrução da personalidade desse tipo de adicto, a rapidez com que ele se embrenha pelo crime, em geral iniciando pelo furto para obtenção da porção diária da droga, a celeridade com que se instala a dependência e o assustador aumento do consumo da pedra por esse tipo de dependente, sabemos da quase inevitabilidade da vida marginal. Quem trabalha nessa área sabe que há um enorme número de dependentes presos, enquadrados como traficantes. A lei de drogas, que veio para suavizar a situação dos usuários, acabou tendo efeito criminógeno, visto que hoje muitos deles são enquadrados como traficantes.

Uma coisa é a pessoa ser traficante, um mercador profissional de drogas, outra muito diferente é estar traficando para conseguir manter seu vício. Um é mercador criminoso, o outro é vítima da sua subserviência à droga.

A questão da quantidade de pedras de crack é um assunto muito complexo para determinar a distinção entre um usuário de um pequeno traficante. Por essa razão a questão da primariedade, com bons antecedentes e a ausência de vínculo com organizações criminosas são fatores imprescindíveis nesses casos para aplicação da pena alternativa ao invés de prisão.

É necessário não perder de vista a indispensável  precisão na diferenciação entre a pessoa do dependente ou “do pequeno traficante” e do traficante profissional.  E para que isso ocorra com acerto, quanto mais informação e aprimoramento sobre os hábitos, as práticas e a maneira de viver de um dependente, menos possibilidades de incorrermos em injustiça, propiciando ao dependente uma oportunidade de restauração.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook (@professorLFG). Inscreva-se no YouTube (@professoLFG).

** Conceição Cinti, advogada e especialista em tratamento de jovens drogados. Visite o blog de Conceição Cinti: http://educacaorestaurativa.blogspot.com/

 

Alerta aos pais ricos com filhos dependentes

*Conceição Cinti

Os pais precisam estar preparados para lidar com seus filhos em qualquer circunstância adversa. A questão das drogas nunca pode ser banalizada e os pais prudentes sabem que o caminho indicado nesse caso é buscar informações sobre as condutas preventivas com profissionais idôneos. Quanto mais informação melhor e mais rápido esses pais poderão identificar alguma alteração no comportamento dos seus filhos e menos serão pegos de surpresa.

Uma coisa é ter conhecimento superficial sobre o assunto drogas e seus efeitos maléficos, outra bem diferente é ter informações e na prática capacitação para conviver com pessoas dependentes em SPA sem se expor a risco iminente, inclusive de morte, o que é perfeitamente possível.

Temos visto com frequência tragédias fatais vitimando familiares de adictos que pensam que laços consanguíneos e afetivos serão suficientes para mantê-los sobre o controle da situação. É preciso não perder de vista que há um momento em que os laços afetivos se rompem e o dependente passará por uma avassaladora alteração do caráter que o transformará numa outra pessoa, sem nenhum compromisso com os valores éticos e morais, nem com sua própria vida.

Dependentes ricos ou pobres sofrerão as mesmas alterações e suportarão os mesmos sintomas, podendo variar um pouco por causa da unicidade de cada pessoa. Todavia, na hora da abstinência, da compulsão pela droga, o garoto pobre assim como o garoto rico vai obstinadamente à busca do suprimento que o organismo necessita, mas para isso cada um tem diferentes fontes de abastecimentos.

O pobre, para manter o vício quando a família recua e evita qualquer convivência com ele, sem saída, resta-lhe apenas o cometimento de crimes. O jovem rico tem sua mesada e quando essa não é mais suficiente buscará reforço nos familiares mais próximos: pais, avós, irmãos.

É preciso não esquecer que um dependente é uma pessoa subserviente à droga; muitos sofrem de paranoia, que é a sensação de estar sob constantes ameaças e a reação a esse quadro é quase sempre violenta, podendo colocar em risco não apenas a pessoa do dependente, mas também as pessoas incautas à sua volta. O grau de desconfiança de um dependente é grande, sem controle ele tem pavor de tudo e todos estranhos ao seu novo mundo.

A droga exerce no dependente uma força maligna que o leva a ser e a fazer coisas assombrosas que jamais conseguiria sem o efeito das drogas. A droga poderá provocar uma desumanização na pessoa do dependente tornando-o incapaz de controlar seus instintos. Novas amizades, novas posturas, novos sentimentos são aos poucos incorporados e corroborados pela nova turma.

Pais ricos com filho dependente deverão se conduzir com habilidade e precaução, porque em geral os jovens ricos são mais mimados, raramente têm experiências em situações adversas; por essa razão um simples não poderá desencadear uma reação violenta ou até mesmo letal.

Entretanto, lembramos aos pais que verdadeiramente amam seus filhos que é exatamente nesse momento em que seu filho se encontra numa situação de total vulnerabilidade, que não há ninguém para defendê-lo e ajudá-lo melhor que você que o ama. Por essa razão nunca delegue sua função de pai ao profissional mais competente, à clínica mais conceituada sem acompanhar o tratamento do seu filho pessoalmente. O dependente em SPA tem cura, principalmente, quando tem os pais presentes!

Conceição Cinti. Advogada. Educadora. Especialista em tratamento de dependentes de substâncias psicoativas, com experiência de mais de três décadas.

 

Drogas: EUA já começou e investirá maciçamente em restauração de dependentes

Recomendo não apenas a leitura, mas a reflexão sobre essa tão importante decisão dos EUA que prioriza a restauração de vidas de vítimas das drogas.

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Em 1971 o ex-presidente norteamericano Richard Nixon declarou “guerra às drogas” (“O inimigo público número um dos EUA é o abuso das drogas”, ele disse). Mais de quatro décadas depois pode-se afirmar: essa foi mais uma guerra perdida pelos EUA. A década de 70 foi o berço da revolução ideológica ultraliberal, que viria a se consolidar na década de 80 com Reagan (e Tatcher, na Inglaterra).Essa revolução ultraliberal espalhou pelo mundo, dentre outros, dois direcionamentos: (a) o neoliberalismo globalizado (no campo econômico) e (b) o nerconservadorismo (na área política e jurídica).

A “guerra contra as drogas” constitui a máxima expressão dessa política neoconservadora repressiva, policialesta e dantesca, que draconianamente equiparou o consumidor ao traficante, taxando todos de criminais. Em 1986, num dos seus mais alucinados momentos, os EUA aprovaram uma lei que aumentou em 100% as condenações por posse de crack. A posse de 5 gramas de crack já significava cinco anos de cadeia. Em 1980 5 mil pessoas estavam presas por posse de drogas. Em 2009 já passavam de 100 mil por esse motivo. No total, os EUA contam hoje com mais de 2 milhões e 400 mil presos.

O governo Obama, “baseado” no bom senso, está decretando o fim da guerra às drogas. Mais uma guerra perdida. Em agosto de 2010, cerca de 12 mil presos foram liberados, em razão de uma lei suavizadora. Em 17.04.12 a Casa Branca apresentou um Plano Nacional de Drogas que, pela primeira vez, prioriza o tratamento e a prevenção e coloca em segundo plano a prisão e a condenação dos consumidores de drogas. Mudança radical. Bilhões de dólares serão gastos com a recuperação dos drogados, que já não são vistos como criminosos.

O espetacular negócio das drogas, somente nos EUA, movimenta bilhões de dólares todos os anos. Mais de 23 milhões de pessoas passam no momento por tratamento ou recuperação. Quase 200 toneladas de cocaína são despejadas anualmente nos EUA, que é o maior mercado consumidor do mundo. A “guerra contra as drogas” foi declarada em 1971. Daí para cá nunca baixou consideravelmente o consumo de drogas nos EUA. Obama disse há poucos dias que a “legalização” não é a solução. Está agora promovendo uma política de despenalização (descarcerização). Em pouco tempo vai descriminalizar (retirar o caráter de crime do fato de quem tem a posse de droga para uso).

Tudo isso constitui passagem obrigatória para a tão demonizada legalização, que um dia chegará inevitavelmente no planeta inteiro. Tudo é uma questão de tempo. A política repressiva nunca funcionou e nunca funcionará em todas as situações em que a vítima procura a vitimização (álcool, fumo, drogas etc.). Quando o próprio ser humano não cuida do seu corpo, não será o Estado que vai fazer isso com sucesso, sem a contribuição dele. Viva a América da liberdade e do bom senso! A redução do número de usuários se faz com educação, não com “cadeião”. 

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

Vontade Política: Brasil definiu três “Fronts” na luta contra as drogas

*Conceição Cinti

Três assuntos extremamente sérios foram tema da "Cúpula das Américas", que aconteceu na cidade de Cartagena- Colômbia no último final de semana. Há quem diga que o encontro não logrou êxito. Precisamos aprender a celebrar a vitória na vida das pessoas e não apenas as nossas próprias vitórias. Por essa razão o novo posicionamento do USA, comunicado pelo presidente Obama,  em relação a "Guerra contra as drogas" já representa um grande e coerente avanço ao  priorizar a restauração de vidas. Esse fato merece as mais efusivas comemorações.

A posição da presidente Dilma Rousseff foi também a mais adequada para o Brasil com objetividade declarou que o vai concentrar seus esforços no tripé: combate ao narcotráfico, prevenção e restauração de dependentes.

A vontade política é a mola propulsora. Sem ela nada se poderá fazer. Sem vontade política não se transfere nem um soldado de um quartel para uma guarita, mas quando uma presidente do calibre de Dilma assume uma posição como fez a nossa presidente em relação ao  problema das drogas, esse posicionamento tem valor igual de um pacto assinado com seus concidadãos. 

O presidente Obama corajosamente assumiu que só repressão não é a solução. E em 17.04.12 a Casa Branca apresentou um Plano Nacional de Drogas que, pela primeira vez, prioriza o tratamento e a prevenção e coloca em segundo plano a prisão e a condenação de dependentes de substâncias psicoativas. 

A Mudança radical dos USA merece ser comemorada e mais, Obama disse há poucos dias que "legalização" não é a solução. Essa lúcida e coerente declaração do presidente Obama e o posicionamento da presidente Dilma poderá servir de  reflexão aos países que ainda fazem ruídos pela descriminação das drogas como a melhor solução para enfrentar esse problema.

   

Ao Brasil agora posicionado a respeito das drogas resta apenas nossa presidenta disponibilizar todos os recursos para que as autoridades das demais áreas que juntas estarão operacionando os três “Fronts” narcotráfico e prevenção e  tratamentos possam intensificar seus trabalhos.

A participação cidadã nesse momento se impõe, mas a integração ampla geral e irrestrita da imprescindível mídia é que garantirá o êxito. A atuação da mídia fará toda a diferença.

Conceição Cinti – Advogada. Educadora. Especialista em tratamento de dependentes de substâncias psicoativas, com experiência de três décadas.

CAMPANHA CONTRA O USO DE DROGAS

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80% de Reincidência é compatível com os investimentos em torturas utilizados em nossos cárceres

Fonte da foto: Internet

*Conceição Cinti:

 A pena privativa de liberdade além de ser a contrapartida do Estado ao transgressor da lei tem como função a ressocialização do preso visando a sua posterior reinserção na sociedade. Quando um delito acontece, no auge da emoção costumamos revelar nossos sentimentos mais atávicos, como a vingança. 

 Muitos buscam na pena exclusivamente a vingança pelo crime. Por essa razão acham que a pessoa presa perde não apenas seu direito de liberdade, mas também seus direitos e garantias individuais, sendo natural que o preso fique refém de toda a sorte de crueldades. 

 Por mais forte que seja esse sentimento de vingança comum aos seres humanos temos que civilizadamente desenvolver e promover outros sentimentos, próprios das sociedades evoluídas maduras: de justiça e de solidariedade com as vítimas do crime e as vítimas das atrocidades do sistema carcerário.

Na prática, lamentavelmente, nossos cárceres são redutos de crueldades, palco para o desrespeito aos direitos humanos dos presos. A sociedade ainda não enxerga que fatos como esses redundam em mais violência indiscriminada contra a sociedade. De maneira transparente esses fatos são elucidados nos excelentes artigos do renomado Jurista Luiz Flávio Gomes. 

 O sentimento desmesurado de vingança parte do clamor público e é absorvido e alardeado pela mídia; chega em seguida aos olhos e ouvidos dos promotores e juízes que, pressionados, empenham-se em elevar o percentual de presos, especialmente os provisórios. Em 1990 era um contigente de 18% e alcançou o altíssimo percentual de 44% em 2010. Isso precisa ser racionalmente contido como medida preventiva e justa, suavizando o torturante sistema carcerário brasileiro. 

 As pessoas nunca são capazes de se colocar no lugar do outro, do preso, da família do preso, mais especificamente, dos pais do preso, da mãe do preso. A pena que legalmente não pode ultrapassar a pessoa do delinquente, na prática, atinge seus familiares de uma forma esmagadora: sem exceção, todos são tratados como delinquentes. 

 Pessoas que agem dessa forma estão alheias à realidade. O ser humano é complexo, imprevisível, nunca nos imaginamos agente ativo de um delito, como se o ser humano fosse alguém totalmente presumível, pleno apenas de virtudes, invariavelmente o mesmo. O ser humano, não importa a classe social a que pertence, em sua maioria, é incapaz de compreender e gerir com êxito seus próprios conflitos internos e externos de onde advêm as tragédias. Mas esse raciocínio não funciona para o delinquente pobre.

É evidente que o crime fere a sociedade e tal fato precisa de uma resposta justa do poder público. Uma resposta que extrapole a barreira da comoção inoperante, causada pelo clamor público corroborado sempre por uma mídia muitas vezes irresponsável, antiética, sem compromisso nenhum com a solução adequada para os problemas, por meio de políticas públicas de prevenção de restauração ou da ressocialização do delinquente. Tudo que esse tipo de mídia deseja a qualquer preço é manter o ibope. 

Precisamos urgentemente combater as causas que geram os crimes. Lamentavelmente, a imprensa quando prioriza o crime e a pessoa do criminoso expondo-os exaustivamente ao invés de aprofundar-se nas causas que conduzem ou induzem ao crime contribui apenas para nutrir ainda mais o preconceito e estimular o sentimento de revanche. 

 A solução virá no enfrentamento das causas que levam o homem a cometer delitos, e algumas delas (no que diz respeito aos crimes clássicos ou tradicionais) são indiscutíveis: a má distribuição de renda, a péssima qualidade da educação, da saúde, de moradia, de transporte, a falta de opção de cultura, lazer, esportes e entretenimento as classes pobres, a gritante falta de justiça, de acesso a um melhor trabalho, dentre outras. 

No caso do preso a dedução é óbvia: se prendo um ladrão e deixo essa pessoa ociosa a ouvir e sofrer toda espécie de barbárie, trancafiado à mercê de mentes doentes, carrascos, sem nenhuma garantia de vida, sujeito a qualquer tipo tortura, o que posso esperar dessa pessoa quando finalizar sua pena? Obvio que alguém infinitamente pior do que quando entrou no cárcere! Todavia, se prendemos um delinquente e, com disciplina, respeito, o submetemos a um programa árduo de trabalho e estudos, por meio de cursos profissionalizantes compatíveis com a demanda do mercado, claro que podemos ter um ser humano melhor.

Com direito a práticas esportivas, cultos religiosos e treinamentos que possam alterar seus conceitos, para que pense na sua má formação ética moral e cívica, direcionando-o de forma que ele enxergue uma nova expectativa de vida, uma nova perspectiva de futuro, estaremos dando de fato a essa pessoa uma chance concreta de mudanças de hábitos, atitudes, de caráter. 

 E quando essa pessoa terminar de cumprir sua pena será uma pessoa emocional e profissionalmente melhor preparada para enfrentar o mundo fora das grades honestamente. Ainda assim teremos reincidentes? Sim! Mas infinitamente menos do que acontece hoje por causa da barbárie com que os presos são tratados, ao invés de ressocializados. 

Está comprovado cientificamente que o ser humano muda, e continua mudando enquanto viver. Tudo depende do tipo de alimento físico, psicoemocional, mental, espiritual que essa pessoa vai ser alimentada. Todos sabem que o ser humano é composto de virtudes e defeitos. Todo ser humano, até aquela pessoa que julgamos um monstro, no fundo tem as mesmas matérias-primas que os demais seres humanos: virtudes e defeitos. E ele sempre dará respostas proporcionais aos investimentos recebidos no cárcere. É tão óbvio esse exemplo, tanto quanto real e verdadeiro! 

 *Conceição Cinti. Advogada. Educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substancias Psicoativas, com experiência de três décadas.

 

POLÍTICO CRITICA OS PRESÍDIOS: QUER ENCERRAR SUA CARREIRA POLÍTICA?

Recomendo esse excelente e esclarecerdor artigo do renomado Jurista Luiz Flávio Gomes:

Político critica os presídios: quer encerrar sua carreira política?

*LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)

O Vice-Governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, resolveu dar umas voltas pelas penitenciárias da sua província e ficou horrorizado: “nos encontramos com situações de transgressão da Constituição”; “as prisões foram feitas para segurança e não para mortificação dos detidos”; “a degradação é generalizada”; “isso constitui um ovo de serpente de maior violência”; “as penitenciárias devem ser sãs e limpas”; “a violência interna é enorme”; “a prisão gera uma degradação humana muito violenta e angustiante; “onde deveria haver dois presos, existem sete”; “há problemas com a comida, com a água, com os banheiros e com a instalação elétrica”; “a família do preso deve ser atendida, para facilitar a ressocialização” etc. Fonte:

http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-191110-2012-04-04.html

Duas observações: a) no princípio pensei que o vice-governador de Buenos Aires estava falando dos presídios brasileiros (visto que nossa situação é idêntica ou pior); b) muito provavelmente esse vice-governador está enterrando sua carreira política (o povo votante, em geral, ressalvadas exceções honrosas, não quer jamais ouvir falar da situação degradante das prisões). Hoje é um assunto proibido. A prisão virou mesmo centro de degradação e de extermínio. Amplo populismo a apoia dessa forma. Nem os presos nem as vítimas dos criminosos são atendidos pelo Estado (falido). A barbárie continua vencendo a civilização, em alguns setores da convivência humana. O ovo de serpente dessa barbárie (contra as vítimas e contra os presos) vai ainda produzir muitas criaturas do mal, até que...

*LFG- Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

EDUCAÇÃO RESTAURATIVA

"Covardia é por preconceito evitarmos falar sobre 

o massacre do infanto-juvenil pelas  drogas.

Todo dia é dia de celebrar a vida dessas vítimas inocentes!

*Conceição Cinti

CRIANÇAS USAM DROGAS LIVREMENTE

http://www.jangadeiroonline.com.br - 

Crianças que deveriam estar com uma mamadeira na mão, 

usam droga livremente no meio da rua. Acompanhe.

80% (?) DOS CONDENADOS A PENA DE PRISÃO SÃO REINCIDENTES

Recomendo esse excelente e esclarecerdor artigo do renomado Jurista Luiz Flávio Gomes:

80% (?) dos condenados a pena de prisão são reincidentes.

LUIZ FLÁVIO GOMES

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Mariana Cury Bunduky**

Superlotação, insalubridade, condições de vida desumanas e a própria convivência com criminosos mais perigosos tornam os presídios e as penitenciárias brasileiras verdadeiras escolas de aprimoramento no universo da criminalidade. A primeira função real da prisão consiste na “Universidade do Crime”.

Prova disso são os dados anunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2010, vez que 80% dos condenados a pena de prisão reincidem, ou seja, cometem novos delitos. Nunca esse número foi comprovado com segurança. De qualquer modo, sabe-se que o índice não é pequeno.

O mesmo não ocorre com os condenados a penas alternativas, já que a taxa de reincidência é de apenas 5%.

Do total de 513.802 presos existentes no Brasil, conforme números divulgados em junho de 2011, pelo InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), ao menos 34.794 detentos respondem por furto simples.

Presos que poderiam ter suas penas substituídas por penas restritivas de direitos (ou alternativas), desde que presentes os critérios subjetivos (antecedentes, personalidade e conduta social) favoráveis e não fossem reincidentes em crimes dolosos. Porém, na prática, são mantidos em meio a condenados por crimes violentos ou mais graves. 

Ao mesmo tempo, o Brasil possui, atualmente, um déficit de 209.100 vagas em seus estabelecimentos penais; havendo 69% mais presos do que vagas. O resultado é um ambiente carcerário superlotado e insalubre (Veja: Brasil: Número de presos é 69% superior ao número de vagas e Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo).

Um dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça em Sergipe, por exemplo, constatou que a maioria dos presos que são mantidos em uma delegacia de Aracaju dormem sobre toalhas (em razão da falta de camas), não tem água para tomar banho, vivem em celas escuras e não têm banho de sol nos fins de semana.

Tais condições de vida propiciam ainda mais revolta e agressividade entre os detentos, contribuindo para o desenvolvimento de personalidades violentas e egressos que poderão voltar a delinquir. Quem é tratado sem nenhum respeito à dignidade, tende a se comportar dessa forma quando passa a viver em sociedade. Quem trata os presos (ou qualquer outra pessoa, inclusive as vítimas dos crimes) como sub-gente está plantando mais violência.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

DOR X ABSTINÊNCIA

Dor X Abstinência

Fonte da foto: Internet

*Conceição Cinti

A desintoxicação, em geral, é realizada por meio da suspensão do consumo de qualquer substância,  o incluindo-se o tabaco.

Há comunidades terapêuticas que optam pela retirada radical de toda e qualquer substância que cause dependência. Eu sou adepta da retirada radical, desde que o paciente não seja dependente de heroína.

No organismo do dependente, acostumado à porção diária da droga, é possível que, na fase inicial da desintoxicação, se instale a síndrome de abstinência. Os sintomas da abstinência podem ser leves ou severos, dependendo do estado físico e do grau de comprometimento da dependência.

Na síndrome de abstinência podem ocorrer sintomas físicos, que causam mal estar, podendo ser traduzidos por meio de tremores, transpiração excessiva, insônia, náuseas, vômitos, aceleração dos batimentos cardíacos,queda na pressão arterial, dores abdominais etc. Pode haver ainda alucinações, ansiedade e até convulsões, bem como sintomas que são queixas de que o dependente apresenta um quadro de ansiedade, medo, sensação de estar sendo perseguido.

É um sofrimento real, e esse sofrimento pode ser tão intenso e esmagador que necessita ser administrado com eficiência e compaixão pela equipe multidisciplinar. Embora de ordem psicológica, esse sofrimento é real e jamais poderá ser banalizado.

No caso do dependente em tratamento, a abstinência é provocada pela retirada da droga deliberada pela equipe multidisciplinar, com o acordo dos pais do recuperando e, às vezes, quando possível, com a anuência do recuperando.

  

Para isso, competentes profissionais, sejam em clínicas, comunidades terapêuticas ou outros espaços,  optam e trabalham com competência no gerenciamento da redução de danos. Nesses casos, é permitido ao dependente ingerir porção balanceada da substância que necessita, de acordo com cada caso e a cargo da equipe responsável.

Em minha opinião, os dependentes com severo comprometimento pela heroína necessitam dessa ingestão até que seu organismo volte a produzir novamente endorfinas.

Fora a heroina, nos demais casos, a minha experiência particular nas três décadas trabalhando como gestora da Equipe Multidisciplinar de Programas de Restauração de Dependentes de Substâncias Psicoativas, os registros de síndrome de abstinência foram mais frequentes que os da psicose tóxica (que foram ínfimos).

Nesses momentos, é fundamental a qualidade da preparação prévia, visando a criar um ambiente de confiabilidade entre o dependente e a equipe, para tratá-lo e persuadi-lo à  aceitação voluntária do programa de reabilitação; impõe-se encorajar o dependente a lutar e acreditar em sua capacidade de reverter a angustiante situação.

No trabalho no sentido de elevar sua autoestima ou de cercá-lo de todos os cuidados necessários, ter como integrante da equipe multidisciplinar um monitor ex- dependente faz toda a diferença na condução e na minimização da dor desse paciente.

O dependente é uma pessoa muito fragilizada, carente. Há entre os adictos toda uma linguagem própria dessa categoria; os sentimentos são intensamente verbalizados com poucas palavras e mais atitudes, comportamentos,  na maioria das vezes agressivos e desconexos. Eles se constituem num pedido de socorro, que é transmitido por sinalizações, expressões corporais e gestos.

Após três décadas na luta diária pela restauração de vidas, me convenci de que os sentimentos de um adicto, o olhar de um dependente que parece enigmático, fala com intensa transparência, mas só pode ser devidamente decodificado por meio da lupa generosa do olhar de alguém com experiência própria, como por exemplo, a presença na equipe multidisciplinar de um ex- dependente vocacionado para trabalhar nessa área, porque enfrentou as mesmas mazelas e vivenciou o horror da perversidade do mundo das drogas.

Desde que o mundo é mundo, o homem procura evitar o sofrimento; o que é possível por um tempo, nunca o tempo todo. Por exemplo, ao longo da nossa trajetória de vida para crescermos, amadurecermos e conquistarmos nossos sonhos, muitas vezes temos que enfrentar muitas adversidades ou a até, mesmo passar por experiências doloridas.

O mundo moderno tem um arsenal de práticas para evitar a dor. Hoje, desde criança somos ensinados a combater a dor ingerindo remédios, e grande é numero de pessoas que se tornam hipocondríacas. Mas, como ser humano, é impossível evitar por completo a dor, principalmente a psicológica, decorrente dos mais variados sentimentos.

Dificilmente somos ou estamos preparados para ouvir um não ou para enfrentar as perdas, e ai nos tornamos ainda mais frágeis diante dessa inevitável realidade a que todos estão sujeitos ao longo da vida.

Para cada alvo há um preço a ser pago, não é diferente com o dependente em SPA.

Sou adepta da overdose de afeto, carinho, generosidade, compaixão, oração, música, bom humor e menos drogas licitas ou ilícitas para ajudar o recuperando a superar suas dores e perdas. Esses ingredientes têm se mostrado poderosíssimos na elevação da autoestima, da autodeterminação do recuperando, ajudando-o a superar a dor com menos sofrimento.

A recompensa é a liberdade!  Infinitamente superior à dor das perdas, dos hábitos e costumes durante o processo de restauração. Afinal, tudo que um dependente tem são drogas: drogas de habitos, drogas de costumes e as drogas propriamente ditas. Nessa transposição, que podemos denominar até de uma pré-insanidade para a sobriedade, há um percurso dolorido, mas altamente recompensador porque desagua no autodomínio, autocontrole e na liberdade! 

*Conceição Cinti. Advogada. Educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substancias Psicoativas, com experiência de três décadas.

EXEMPLO DE PROJETO SOCIAL: FORÇA JOVEM BRASIL

Exemplo de projeto social: FORÇA JOVEM BRASIL

Fonte da foto: Internet

*José Carlos Gueta

Exemplo de projeto social que beneficia milhares de pessoas o FORÇA JOVEM BRASIL, direciona para o verdadeiro caminho, transformando vidas que outrora eram problemáticas, e neste projeto elas encontram a solução. 

Através de atividades esportivas, jovens de comunidades carentes participam de campeonatos, ganham medalhas e até entram para o Livro dos Recordes. 
Estes jovens participam também de programas sociais, fazem cursos e recebem  diplomas, e  conseguindo destaque  eles até se  tornam  voluntários, instrutores ou palestrantes do projeto. 

Realizando junto à mídia grandes campanhas contra as drogas: Crack tire essa pedra do seu caminho, Driblando o Crack e Nocaute ao Crack conseguiu o apoio da juventude brasileira arrecadando toneladas de alimentos destinadas a entidades sociais. 
Os voluntários do FJB participam de diversas manifestações contra o Crack, inclusive em frente ao palácio do governo na intenção de chamar a atenção das autoridades para este grande problema que aflige a nossa nação. 

Projeto como o do FJB deve ser multiplicado, pois traz esperança a milhares de adolescentes, mulheres e homens, usuários de Crack que são destroçados, humilhados e discriminados, mas que ali encontram guarida e apoio para a restauração de suas vidas. 

Não podemos tapar o sol com a peneira, mas devemos agradecer a Deus pelos nossos olhos e ouvidos, pois com eles podemos ver e ouvir a triste realidade que está na nossa frente e alterá-la para melhor com empenho e trabalho. Mãos à obra:

O pessimista reclama, o otimista sonha e o realista trabalha.

*José Carlos Gueta- Poeta e escritor

http://poetadoabc.blogspot.com.br/