domingo, 19 de maio de 2013

Cartão Recomeço - será mesmo possível ?





* Conceição Cinti.

O denominado ‘Cartão Recomeço’, lançado pelo Governo de São Paulo no último dia 09 de maio com o intuito de proporcionar a continuidade ao processo de recuperação do dependente químico após o período de estabilização já divide opiniões e, de fato, ensejará muitos questionamentos por parte de pessoas que são conhecedoras da área de tratamento e recuperação de dependentes químicos. A criação do ‘Cartão Recomeço’ pode até ser uma tentativa de reduzir o alarmante número de pessoas que perdem sua dignidade, liberdade e até mesmo a própria vida em virtude do uso de drogas, contudo, a proposta não contempla uma parcela importantíssima da sociedade: as crianças e os adolescentes. 
Por que excluir meninos e meninas que infelizmente estão iniciando cada vez mais cedo o uso de drogas e se tornam dependentes? Sem dúvida, essa exclusão desrespeita o artigo 227 da Constituição Federal, o qual afirma que o direito à proteção integral de crianças, adolescentes e jovens abrange programas de prevenção e atendimento especializado àqueles que são dependentes de entorpecentes e drogas afins. Com certeza o público alvo do programa precisa ser repensado urgentemente, mas levando sempre em consideração que intervir no campo da dependência química na infância e adolescência demanda olhar interdisciplinar e atuação conjunta e que somente uma visão ampla permite compreender esses meninos e meninas para além das questões legais e jurídicas, alcançando-os em suas vulnerabilidades individuais, familiares e sociais. 
Para entender melhor o universo da dependência química de crianças e adolescentes e a grande necessidade de um tratamento adequado destinado a esse público acesse o documentário dos Salesianos em http://www.youtube.com/watch?v=JbV54TB1SBo. 
É fato que cada especialista avalia a proposta do ‘Cartão Recomeço’ de acordo com o conhecimento que detém acerca do assunto. Um especialista já se pronunciou contrário à medida e crê que o melhor investimento no momento deveria ocorrer na área de prevenção; prontamente um promotor de justiça considerou a quantia de R$ 1.350,00 por mês, destinado às entidades parceiras do Governo devidamente habilitadas no tratamento desse tipo de paciente, um custo muito alto pelo serviço que será prestado. 
É evidente que a prevenção é atitude necessária para um país sério que deseja se manter longe das tragédias ou pelo menos em patamares aceitáveis. De fato, precisamos urgentemente de políticas públicas preventivas, pois sabemos que a vulnerabilidade social é a porta de entrada para aumentar os fatores de risco, por isso, as intervenções que buscam a prevenção de qualquer tipo de violência, violação de direitos e proteção da vida são bem vindas. O Brasil não tem tradição em políticas públicas preventivas, mas precisamos colocá-las como prioridade e fazer dessa via o caminho emergencial, no entanto, não podemos deixar de lado as políticas públicas de caráter restaurativo porque seria o mesmo que consentir as milhares de mortes, principalmente de crianças e adolescentes vitimados pelas drogas, e omitir socorro a um país epidêmico pelas drogas. 
Sobre a quantia de R$ 1.350 por mês para custear a permanência do dependente por até 180 dias em comunidades terapêuticas, respeito a opinião do digno representante do Ministério Público, que não deve ter muitas informações específicas sobre a problemática da drogadição, mas é necessário explicar que o tratamento a esses pacientes implica em uma série de cuidados especiais e multidisciplinares como, por exemplo, assistência psicoemocional e até mesmo de nutrição, pois em regra, além do abalo psicoemocional eles também apresentam um déficit na saúde física que não pode ser banalizado. 
Apenas para efeito de raciocínio e compreensão, se considerarmos que R$ 45,00 é o valor cobrado a uma pessoa sadia por um dia de hospedagem em um hotel de quinta categoria onde há apenas uma cama de péssima qualidade, banho, café e pão, logo se conclui que para recuperar a vida de um enfermo que exige múltiplos cuidados demandará um maior investimento financeiro, sob pena de comprometer não apenas o êxito do tratamento, mas a saúde do recuperando de baixa renda, por ter que suprimir determinados procedimentos que são indispensáveis à recuperação apenas para não aumentar o custo do tratamento. Isso é inaceitável!
Um Estado omisso e negligente por décadas com a vida das pessoas de baixa renda, principalmente de crianças e adolescentes, permitindo que chegássemos a esse caos não pode agora sob qualquer pretexto deixar de arcar com o que for necessário para vermos essas pessoas recuperadas. Estou falando em gastos necessários e não gastos supérfluos. Estou me referindo a investimento em saúde que foi desperdiçada, perdida por décadas de ausência de políticas públicas preventivas e restaurativas. 
Continuando a análise das condições de implementação do ‘Cartão Recomeço’, é importante frisar que determinar seis meses como prazo para a recuperação de um dependente químico é no mínimo uma ingenuidade por parte dos especialistas envolvidos na criação da medida. Basta uma pequena experiência no tratamento de dependentes químicos para saber que o prazo usual adotado pelas comunidades terapêuticas para obter resultados satisfatórios é de no mínimo nove meses correntes, sem levarmos em consideração os dependentes do crack, mais vulneráveis a muitas recaídas por causa da compulsão intermitente e severa abstinência causada por esse tipo de droga.
Outra preocupação constatada diz respeito à abrangência do ‘Cartão Recomeço’. Num estado como São Paulo, pertencente à região do país com maior concentração de usuários de cocaína e crack entre os anos de 2011 e 2012 (1,4 milhão de usuários), segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas feito por amostragem e divulgado pela Universidade Federal de São Paulo em setembro de 2012, escolher apenas onze municípios para implantação do programa piloto pode comprometer o ritmo de ampliação da rede de tratamento aos dependentes. O Governo fala em atendimento a 3000 dependentes e isso significa uma porcentagem muito pequena da demanda do Estado. Além disso, excluir os dependentes que perambulam pelas regiões denominadas de Cracolândia é, na minha opinião, outro erro grave porque essas são as pessoas mais necessitadas de tratamento em entidades terapêuticas, já que o atendimento oferecido usualmente é bastante duvidoso quanto a sua eficácia. 
A cada tentativa de tratamento de dependentes químicos é inevitável não analisar o contexto geral da drogadição. Dessa forma, a cada análise nos deparamos com a insistência de políticas que deixam a desejar transparência com relação ao método aplicado no atendimento dessa parcela da população. No mês passado o Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com uma ação civil pública para evitar que dependentes oriundos da Cracolândia sejam internados em instituições destinadas a pacientes psiquiátricos com surto. Os promotores também apuram se há procedência de que pacientes da capital estejam sendo encaminhados para unidades de tratamento no interior do Estado, fato que além de diminuir a cota de vagas nas cidades menores do interior ainda compromete a recuperação do paciente, pois impede o acompanhamento de alguém da família (incluindo a família dentro do novo e amplo contexto do vínculo familiar ao qual o aparelho judicial tende cada dia mais a aceitar equiparando laços afetivos aos laços biológicos) e no caso dos dependentes que vivem nas ruas, de um colega que esteja nas mesma condições, mas demonstra interesse afetivo pela vida do outro, uma vez que há muita solidariedade entre os moradores de rua até como uma forma de sobrevivência. 
Também temos insistindo com freqüência que o fato mais importante na recuperação/ressocialização de um dependente de drogas é a garantia na seqüência do tratamento, com início, meio e fim, não apenas porque é o mais adequado ou menos oneroso aos cofres públicos, mas principalmente porque através das fases do programa é que o recuperando vai aprendendo o passo a passo para se autodisciplinar e atingir o autocontrole sobre suas emoções, sentimentos e pensamentos, disciplina que o conduzirá à libertação da dependência. E isso, salvo qualquer engano de minha parte, é o que ainda não parece bem definido por parte do Governo como já dissemos em artigo anterior. 
O certo é que até o presente momento não temos informações transparentes sobre como acontece na prática a seqüência do tratamento oferecido pelo Poder Público ao dependente químico de baixa renda. Esse fato merece uma profunda e urgente reflexão, principalmente quando o paciente é dependente de crack, cuja dependência é severa. Portanto, ao colocar em prática cada uma das políticas públicas elaboradas é preciso ter mais consciência sobre se o trabalho desempenhado corresponde ao investimento público que foi feito. Enquanto não é possível obter essa total transparência, sigamos sempre atentos e com olhar crítico e construtivo acerca de cada uma das políticas públicas destinadas a nossa sociedade e com a certeza de que precisamos deixar de ser o país do imediatismo.
Quanto à possibilidade de recomeçar, acredito que só será possível se conseguirmos contemplar a integralidade do mundo das drogas para que possamos compreender e decidir adequadamente sobre cada medida adotada como parte do todo. 
* Advogada e educadora. Precursora da Educação Restaurativa, com experiência de mais de três décadas em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas e Delinqüência Juvenil. Palestrante e colunistas de alguns sites renomados. Autora do www.educacaorestaurativa.org e www.educacaorstaurativa.blogspot.com


quinta-feira, 9 de maio de 2013

Por dentro das políticas públicas de atendimento a dependentes químicos


 

* Conceição Cinti


O avanço das drogas no Brasil é um fato que ainda está longe de encontrar uma solução que nos permita atingir um patamar aceitável, já que a erradicação é uma utopia. Pelo contrário, no ritmo e da maneira como o problema vem sendo tratado em especial pelo poder público, a problemática das drogas tende a causar ainda muitos danos tanto para o indivíduo dependente, como para as famílias e toda sociedade.Isso ocorre não apenas porque se trata de um assunto complexo, polêmico, mas devido à irresponsabilidade e omissão de décadas por parte do Governo, que insiste em banalizar o caráter social, educacional, familiar, espiritual, de saúde pública e privada, e de segurança pública que está por trás do uso de drogas.
Através da mídia percebemos que apenas o Governo e alguns poucos renomados cientistas, pelo menos aqui em São Paulo, polarizam o debate em torno da temática da drogadição e das formas de resolver o problema. Enquanto isso, um segmento importantíssimo, que são as Comunidades Terapêuticas (CT), em virtude da rica experiência que detêm e principalmente pelo fato de serem precursoras de um método de atendimento exitoso, não somente no que diz respeito à dependência orgânica, mas na construção de uma nova vida, pouco ou nunca é convidado para opinar sobre o assunto.
Quem transita por essa via conhece o desconforto que ainda existe entre a maioria dos cientistas e as lideranças das comunidades terapêuticas, principalmente por causa do componente espiritual da metodologia utilizada pela CT. Entretanto, hoje, em razão do absurdo aumento da demanda de pessoas de baixa renda aguardando por tratamento, o desconforto de outrora parece sabiamente ceder espaço para um melhor entendimento entre essas duas relevantes categorias. E esse fato é sim muito relevante, porque ambos os segmentos são imprescindíveis no atendimento às pessoas com dependência química, que sabemos que aumenta todos os dias e precisa ser resolvido.Para isso é necessário um diálogo democrático entre os dois setores que operam no mesmo campo: tratamento/recuperação de pessoas dependentes químicas, sobretudo para propor a elaboração de Políticas Públicas Restaurativas e Protetivas, uma vez que o método antigo ainda em uso pelo Estado tem se mostrado inadequado. Adotar mais uma tentativa de controlar a proliferação do uso de drogas através de tratamento/recuperação de dependentes químicos é uma urgência, tendo em vista que o uso de drogas hoje é uma das maiores preocupações da Família Brasileira e a Primeira Preocupação da Família Paulista, segundo pesquisa feita pela Datafolha e divulgada recentemente no Jornal Folha de São Paulo.
Portanto, o amplo entrosamento de todos os segmentos que têm conhecimento e experiência prática sobre esse tipo de epidemia precisa ser respeitado. Sem isso teremos uma solução capenga e ainda mais demorada para se obter resultados, o que significa mais cadáveres (lembrando os renomados mestres Luiz Flávio Gomes e Rául Zaffaroni), afinal, quem de fato conhece as características do crack sabe que as consequências desse tipo de droga são velozes e devastadoras.
Alguns já têm conhecimento de que o tratamento dos dependentes químicos tem início com o acolhimento, porém muitos ainda confundem ‘recolhimento aleatório’com acolhimento, que são coisas totalmente diferentes. Acolhimento pressupõe envolvimento humanitário e afetivo, que se constitui no eficaz amparo a alguém em total estado de vulnerabilidade sem que haja desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano. Considero que o acolhimento é a fase inicial e uma das mais importantes no tratamento do dependente. Dessa fase dependerá o êxito das demais, porque é nessa etapa que surge a empatia entre o paciente e a equipe, quando todo esforço dos profissionais envolvidos deve estar voltado para cativá-lo, fato que determinará o surgimento de um ‘comando’ e a aceitação do paciente em se deixar conduzir. Contudo, isto só é possível dentro de um contexto de respeito incondicional ao paciente.
Ao mesmo tempo, o preconceito e a indiferença de muitos profissionais pelos dependentes químicos de baixa renda ‘saltam aos olhos’, o que pode prejudicar todo processo de restauração do paciente. Por isso, é imprescindível que os profissionais que acompanham dependentes químicos se livrem de seus preconceitos e busquem cada vez mais acolher, ouvir e entender para tratar os pacientes de forma adequada, contribuindo com o sucesso do tratamento. Além disso, é preciso uma mudança de olhar por parte do gestor de Programas, que deve adotar Políticas Públicas Restaurativas e Medidas Socioeducativas no sentido de agregar valor à titulação acadêmica, que por si só não será suficiente para conferir ao gestor capacidade de administrar com êxito o recuperando.
Porém, o fato mais importante na ressocialização/recuperação de um dependente de drogas é a garantia na seqüência do tratamento, com início, meio e fim, não apenas porque é o mais adequado ou menos oneroso aos cofres públicos, mas principalmente porque através das fases do programa é que o recuperando vai aprendendo o passo a passo para se autodisciplinar e atingir o autocontrole sobre suas emoções, sentimentos e pensamentos, disciplina que o conduzirá à libertação da dependência. E isso, salvo qualquer engano de minha parte, é o que ainda não parece bem definido por parte do Governo ou talvez essa falta de definição ainda esteja acontecendo devido ao grande número de dependentes, à falta de espaço físico adequado, além de pessoal capacitado e em número suficiente para atender adequadamente à demanda.
O certo é que até o presente momento não temos informações transparentes sobre como está acontecendo na prática a seqüência do tratamento oferecido pelo Poder Público ao dependente químico de baixa renda. Um exemplo disso são os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que infelizmente ainda não têm um critério de atendimento que possibilite fácil acesso ao paciente de forma a assegurar que o recuperando dê continuidade ao tratamento.

Ao analisar o atendimento prestado por esses Centros Públicos, em que o paciente é medicado e retorna para o seu convívio natural (muitas vezes saem fisicamente mais fortalecidos e vão direito para as‘bocas’ ou bares continuar a usar droga sem nenhuma garantia de que irão prosseguir em tratamento), percebe-se, portanto, que o atendimento realizado pelos CAPs não alcançam seu objetivo, e se constituem em mais um procedimento higienista de ruas que visa apenas o retorno político. Esse fato merece uma profunda e urgente reflexão, principalmente quando o paciente é dependente de crack, cuja dependência é severa. Portanto, ao colocar em prática cada uma das políticas públicas elaboradas é preciso ter mais consciência sobre se o trabalho desempenhado corresponde ao investimento público que foi feito. Voltaremos ao assunto com mais profundidade!

*Conceição Cinti. Advogada e educadora. Precursora da Educação Restaurativa. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substancias Psicoativas e Delinquência Juvenil, com experiência de mais de três décadas. Palestrante e autora do Blog educacaorestaurativa.org  

sábado, 4 de maio de 2013

Menoridade e demagogia populista


LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Estou noblogdolfg.com.br

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo (01.05.13, p. A3) fez duras críticas à proposta do governador Geraldo Alckmin de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no sentido de aumentar o tempo de internação dos menores que praticam crimes violentos (hoje limitado a três anos). De fato, a legislação brasileira, nesse ponto, é uma das mais liberais do mundo, mas em um momento de “comoção pública intensa”, o que se deve esperar dos governantes responsáveis “é serenidade para resistir às propostas demagógicas populistas, que oferecem soluções mágicas que agravam em lugar de resolverem o problema” (veja nosso livro Populismo penal midiático, Saraiva: 2013).

O governador, diz o editorial, “cedeu à tentação do discurso fácil e, no embalo da emoção que ora contamina a reação popular a esses terríveis episódios, tenta auferir algum ganho eleitoral”. Aproveitou o “clamor popular” para desfechar uma cruzada em favor do endurecimento da lei penal, com a promessa de que isso resolve o problema.

Não temos que apoiar ou ficar indiferentes a esses macabros atos de violência praticados por alguns menores, mas o governador “não podia propor, demagogicamente, o que ele não tem condições de cumprir”, ou seja, as instituições que abrigam menores não contam com nenhuma vaga mais (as 8 mil disponíveis já estão sendo ocupadas por mais de 9 mil menores). O sistema penitenciário paulista, também falido, está com déficit de mais de 80 mil vagas. O índice de reincidência é altíssimo, o que evidencia que tais instituições não funcionam adequadamente. E ainda existem 18 mil mandados de prisão por cumprir, no estado.

Propor endurecimento penal como solução para o gravíssimo problema da insegurança, sem antes equacionar o problema prisional, “é pura e simples demagogia” (e eu acrescentaria: populista). A ONU vem dizendo que uma das políticas públicas mais irresponsáveis da América Latina é a do populismo penal, porque promete soluções mágicas para problemas muito sérios, iludindo a população com medidas sedativas da sua ira e do seu profundo sentimento de impotência.

O legislador brasileiro, diante do problema da criminalidade, desde 1940, não faz outra coisa que aumentar o rigor dos castigos penais. O que conseguiu com isso? Em 1980, tínhamos 11,7 mortos para cada 100 mil pessoas. Em 2010, fechamos com 27,4 para a mesma quantidade de habitantes. Passamos a ser o 18º país mais violento do mudo. Ou seja: a política populista punitiva não é solução. Trata-se de verdadeiro charlatanismo discursar em sentido contrário.

Mas a falácia de que a repressão é a solução continua em voga. Enquanto não experimentarmos nossa emancipação moral e aprendermos aproveitar os bons momentos econômicos (como este que estamos vivendo – 7ª economia mundial) para lutarmos por educação de qualidade nas escolas, nenhuma evolução significativa (do país como um todo) podemos esperar. Sem educação nas escolas, efetiva e intensa (dos 6 aos 17 anos, das 8 às 18h, diariamente), só estaremos preparando nossos jovens nas ruas para o aumento da produção da nossa fábrica de carnes e ossos regados a sangue.